A contratação da empresa responsável pela nova Escola Municipal de Educação Básica José Giassi entrou na etapa de disputa em Criciúma. A unidade está prevista para o Loteamento Monte Rey II, no bairro Quarta Linha, e o processo reúne obras e serviços de engenharia necessários para a implantação da estrutura educacional.
O edital foi publicado pelo Município de Criciúma por meio da Concorrência Eletrônica nº 134/PMC/2026, vinculada ao Processo Administrativo nº 709818. Conforme o aviso divulgado no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, a sessão de abertura estava marcada para 18 de novembro de 2026, às 9h, na plataforma BLL Compras.
O cronograma registrado no Portal Nacional de Contratações Públicas indica que o recebimento das propostas começou em 3 de novembro de 2026, às 17h, e terminou em 18 de novembro, às 8h30. A contratação foi cadastrada como concorrência eletrônica, com modo de disputa aberto e sem sistema de registro de preços.
Local previsto para a nova unidade
A futura escola será construída no Loteamento Monte Rey II, área situada no bairro Quarta Linha, em Criciúma, no Sul de Santa Catarina. O endereço aparece no aviso oficial como parte central do objeto licitado, que prevê a contratação de empresa especializada, isoladamente ou em consórcio, para executar a obra e os serviços de engenharia associados.
A localização também relaciona o projeto à rede municipal de ensino que já atende a região. Em documentos oficiais anteriores, a EMEB José Giassi aparece vinculada à Quarta Linha e ao atendimento de estudantes da educação infantil ao quinto ano do ensino fundamental. A nova contratação, portanto, trata da implantação de uma unidade escolar indicada formalmente pelo município para o mesmo território educacional.
O edital não autoriza afirmar que a construção já começou. Neste momento, o que está confirmado é a realização do procedimento destinado a escolher a empresa que ficará responsável pela execução da obra. A assinatura do contrato, a emissão da ordem de serviço e o início dos trabalhos dependem das etapas administrativas posteriores à disputa.
Etapa atual da concorrência
O processo foi divulgado no PNCP em 3 de novembro de 2026 e teve como órgão responsável o Município de Criciúma, por meio da Prefeitura Municipal. O aviso também informa que o edital completo e os esclarecimentos poderiam ser obtidos na Diretoria de Licitações e Contratos, no Paço Municipal Marcos Rovaris, além dos canais indicados no documento oficial.
O procedimento segue as regras da concorrência eletrônica para contratação de obras e serviços de engenharia. A disputa ocorre pela BLL Compras, plataforma indicada no edital, enquanto os registros formais da contratação ficam associados ao processo municipal e ao identificador do PNCP informado para a licitação.
Até a consulta realizada em 19 de novembro de 2026, os registros localizados confirmavam o encerramento do prazo para apresentação das propostas e a previsão da sessão pública, mas não apresentavam, nas páginas consultadas, a empresa vencedora ou a ordem de serviço para o começo da construção. Essa etapa será determinante para transformar a previsão de implantação em contrato efetivo.
O que a contratação representa para a Quarta Linha
A abertura da concorrência coloca a expansão da estrutura escolar municipal entre as ações de infraestrutura previstas para Criciúma. Para os moradores da Quarta Linha e das áreas próximas ao Loteamento Monte Rey II, o processo é relevante porque envolve a criação de uma unidade destinada ao atendimento da educação básica dentro do próprio bairro.
O nome da escola já integra documentos da rede municipal, mas o novo edital tem objeto específico: construir uma nova estrutura física para a EMEB José Giassi. Por isso, a publicação não deve ser confundida com um simples procedimento de manutenção ou reforma de uma unidade existente. Trata-se de uma contratação voltada à implantação de uma escola municipal.
Com o avanço da concorrência, os próximos atos administrativos deverão definir a empresa contratada, a formalização do vínculo com o município e as condições para o início dos serviços. O edital publicado no Diário Oficial e os dados registrados no PNCP são, até agora, as referências oficiais para acompanhar a tramitação do projeto em Criciúma.
