O tributarista Leonardo Manzan compreende que a regulamentação da reforma tributária inaugura um cenário de profundas adaptações para grandes grupos econômicos. A migração para o IBS e a CBS altera o modo como conglomerados estruturam fluxos internos, organizam controladas e distribuem atividades entre unidades de negócio. Empresas com múltiplas filiais, operações interestaduais, cadeias longas e centros de custo complexos passam a enfrentar um ambiente em que a coerência entre operações internas, contratos e documentação fiscal se torna condição indispensável de segurança jurídica.
Estrutura interna, centros de custo e reorganizações, à luz das avaliações feitas por Leonardo Manzan
Leonardo Manzan nota que os ajustes regulatórios influenciam diretamente a distribuição das atividades dentro do grupo. A definição do estabelecimento responsável pela apuração, os critérios de alocação de créditos e a identificação das etapas tributáveis podem exigir racionalização completa da estrutura societária. Os grupos que operam com modelos descentralizados precisarão revisar rotinas internas para evitar divergências entre fluxos contábeis e fiscais, divergências que, em ambiente digitalizado, tendem a ser identificadas com rapidez.
Em adição a isso, operações internas como compartilhamento de serviços, fornecimento de insumos e alocação de custos passam a demandar contratos mais precisos, capazes de demonstrar substância e justificar a forma de incidência aplicada em cada etapa.
Obrigações acessórias, plataforma unificada e riscos operacionais
A criação de um portal unificado de apuração impõe novos padrões de organização documental. Conglomerados que lidam com milhares de transações diárias precisam fortalecer suas estruturas de compliance e estabelecer mecanismos de conciliação contínua. De acordo com Leonardo Manzan, inconsistências entre áreas internas (fiscal, contábil, jurídica e operacional) podem gerar bloqueios de créditos, glosas automáticas ou questionamentos antecipados.
A transição também influencia sistemas de ERP, pois a integração entre dados técnicos, financeiros e fiscais passa a ser essencial para garantir que a apuração seja realizada de forma uniforme em todas as empresas do grupo.
Contratos corporativos e responsabilidades cruzadas
Em grupos econômicos, contratos entre empresas relacionadas são parte central da organização da atividade. Com a reforma, a lógica desses instrumentos precisa ser revista. Conforme evidencia Leonardo Manzan, acordos de prestação de serviços internos, cessão de ativos, reembolsos e operações de suporte administrativo precisam refletir a nova estrutura do IVA, detalhando responsabilidades, natureza das entregas e forma de apuração.
A falta de precisão na redação pode gerar dupla incidência, perda de créditos ou interpretação divergente entre unidades do grupo. A clareza contratual passa a ser condição mínima de eficiência fiscal.
Impactos sobre investimentos, M&A e planejamento estratégico
Grandes grupos costumam conduzir processos contínuos de aquisição de empresas, reorganização de portfólios, criação de novas controladas e expansão para novos mercados. Sob enfoque desenvolvido por Leonardo Manzan, a regulamentação da reforma influencia diretamente o custo dessas operações, alterando o tratamento de créditos acumulados, a sucessão fiscal e o cálculo do valor econômico de negócios que dependem de benefícios setoriais.
Modelos de precificação que se baseiam em margens específicas precisam ser recalibrados, especialmente quando o grupo atua simultaneamente em setores com níveis distintos de incidência e de capacidade de geração de créditos.
Perspectivas para grupos econômicos no pós-reforma
O amadurecimento das normas complementares tende a definir o grau de previsibilidade do novo sistema. Leonardo Manzan conclui que grupos que investirem em governança documental, revisão contratual e integração tecnológica estarão mais bem posicionados para operar com segurança jurídica.
A combinação entre padronização interna, sistemas integrados e leitura atenta da regulamentação permitirá que conglomerados ajustem suas estratégias sem quedas abruptas de eficiência. No cenário pós-reforma, a tributação passa a exigir alinhamento profundo entre estrutura societária, operação diária e tomada de decisão, o que tende a elevar o nível de profissionalização das práticas fiscais.
Autor: Dana Fowler
